domingo, 7 de dezembro de 2014

NISA: Retratos Pequenos e Breves do Património Cultural (1)

 Iniciamos hoje a divulgação do original “Retratos Pequenos e Breves do Património Cultural e Natural do Concelho de Nisa”, da autoria de José Dinis Murta, que viria a ser publicado em Nisa Viva – Revista de Cultura e Desenvolvimento Local, n.º 17, Dezembro 2009, págs. 3/14.
Atendendo à extensão do original este foi fragmentado da forma que se achou mais coerente e será, assim, apresentado em 17 sessões, sendo esta a 1/17.

Figura 1 - A Cruz do Negro
(depois dos calamitosos incêndios do Verão de 2007. Outubro de 2007)
Esta cruz com 2,5 m (aproximadamente) de altura foi furtada em Fevereiro de 2008
Cruz do Negro, Castelo de Montalvão, Fonte das Lágrimas, Fonte do Rossio, Jardim Municipal, Portas de Ródão, Árvore das Mentiras, Cortejo Etnográfico do Concelho de Nisa, À Descoberta do Património …, Exposição de Pintura …, Exposição de Cueiros, Rua Júlio Basso, Museu do Bordado e do Barro, Mostra etnográfica de objectos ligados à pastorícia, Menir do Patalou, Dia das Comadres, grifos na Web foram, num passado mais ou menos recente, alguns dos títulos e temas de notícias da imprensa local, regional e até, nalguns casos, nacional. Correram em blogs e alimentaram conversas de rua e de café (Figuras 1 e 2).

Figura 2 - Choço – habitação de pastores
Construído expressamente para a exposição “Mostra etnográfica de objectos ligados à pastorícia” - Montalvão – de 6 a 30 de Setembro de 2009
Porquê?
Foram trazidos às primeiras páginas uns por bons motivos e outros por maus. Reportavam-se a inaugurações (Museu do Bordado e do Barro), furtos (Cruz do Negro), destruição/derrube (Fonte das Lágrimas, Jardim Municipal, Árvore das Mentiras, Castelo de Montalvão), obras (Rua Júlio Basso, Castelo de Montalvão), aprovação de candidatura a património natural (Portas de Ródão), trasladação (Fonte do Rossio), conhecer e recordar o passado (À Descoberta do Património …, Exposição de Cueiros, Cortejo Etnográfico do Concelho de Nisa), abandono (Menir do Patalou).
Todas estas notícias, conversas e temas tratavam aspectos relacionados com monumentos, vivências, tradições, recordações de passado, usos e costumes, fauna, flora, história, pintura, artesanato …. tratavam, em suma, questões do património cultural e natural do concelho de Nisa.
Está a findar 2009 e para trás ficam acções dignas de elogio, mas também atentados e destruições que afectam o património cultural e com a agravante de perpetrados por organismos oficiais ou sob as suas barbas (por acção ou omissão). Apesar de a primeira lei sobre a protecção do património ter nascido há 288 anos, governava o Magnânimo, que em alvará com força de lei, datado de 20 de Agosto de 1721, decretou:
“(...) Hey por bem que daqui em diante nenhuma pessoa de qualquer estado, qualidade e condição que seja, desfaça, ou destrua em todo, nem em parte qualquer edifício que mostre ser daqueles tempos, [antigos] ainda que em parte esteja arruinado, e da mesma sorte as estátuas, mármores, e cipos (...) lâminas ou chapas (...) medalhas, ou moedas, que mostrarem ser daqueles tempos (…) e encarrego às câmaras das cidades, e vilas deste reino, tenham muito particular cuidado em conservar, e guardar todas as antiguidades sobreditas, e de semelhante qualidade …”
Constata-se que continua a não haver “muito particular cuidado em conservar e guardar” o património cultural, mas também o património natural.
O que se entende por património, por cultura, por património cultural, mas também por património natural? O que é que faz parte do património cultural e natural?
Estas perguntas contêm palavras, termos e expressões cujos significados e conceitos são maleabilizados, muitas vezes, por tudo e por nada, para o bem ou para o mal, conforme os interesses e as conveniências do momento – económicas, sociais, políticas.
Património e cultura têm alimentado acesas discussões. Deixá-las-emos de lado.
(continua em 2/17)
José Dinis Murta

quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

IN MEMORIAN: José Vilela Mendes

José Vilela Mendes, faleceu na passada sexta-feira, dia 16, vítima de atropelamento, na rua 25 de Abril em Nisa, a sua terra adoptiva e para onde veio ainda criança.
Morreu de forma trágica e brutal quem viveu a vida sempre com um sorriso a iluminar-lhe a face, e a transmitir boa disposição a quem com ele convivesse.
Era, assim, na tesouraria da Câmara, onde trabalhou durante muitos anos, no Nisa e Benfica que serviu como jogador de rija têmpera, nos anos 60 e também como dirigente, faceta que repartiu por diversas colectividades, desde a Sociedade Artística à Sociedade Musical Nisense, entre outras.
Amante do cinema, José Vilela Mendes geriu o Cine Teatro de Nisa durante cerca de 20 anos, impedindo que a única casa de espectáculos do concelho de Nisa encerrasse as portas, depois do abandono da empresa Castello Lopes.
Durante a gerência de António Mendes, o nome do seu pai que o “emprestou” à empresa do filho, a antiga sala do Cine Teatro deu vida, animação e cultura, a várias gerações de nisenses. Por ali passaram inúmeros espectáculos musicais, peças de teatro, de companhias profissionais ou de simples amadores, entre estes, algumas representações de artistas locais, espectáculos de solidariedade, fossem a favor de obras sociais no concelho ou de outra índole.
Às quintas-feiras, mas, sobretudo, ao domingos, o “Cinema” enchia para ver os filmes que a empresa António Mendes trazia a Nisa, a preços populares, praticamente, o único divertimento que a vila possuía e que juntava gente de todas as idades.
Não esqueço as primeiras manifestações de liberdade, logo após o 25 de Abril e que tiveram o Cine Teatro como palco. Comícios, sessões públicas, debates, espectáculos, exibição de filmes, agora libertos das grilhetas da censura, ali ocorreram em ambiente de grande alegria e entusiasmo.
Nessa altura, já o velhinho Cine Teatro Nisense cumpria muito a custo, a sua função. A degradação do edifício agravava-se a cada dia e na eminência de derrocada foi obrigado a fechar as portas, pouco tempo depois.
Para José Vilela, o encerramento do “Cinema” constituiu uma grande tristeza, a “morte” de um filho pródigo, a quem tanto se devotara, mesmo sabendo tratar-se de uma medida inadiável.
Recordo o cidadão, o atleta, o homem de cultura que por amor ao cinema não deixou que os cinéfilos de Nisa ficassem sem a sua “casa de espectáculos”. Uma “casa” que, após as obras de recuperação se transformou numa das melhores do Alentejo.
José Vilela Mendes, um beirão alentejano, alegre, bem-humorado e empreendedor, merece, pela sua persistência e dinamismo, estas singelas notas de homenagem.
Onde quer que estejas, amigo Vilela: Avec Spandex!Signifique lá esta expressão o que significar....
Mário Mendes in "O Distrito de Portalegre" - 22/10/09

terça-feira, 14 de janeiro de 2014

OPINIÃO: As eleições para as autarquias locais e o que mais adiante se verá

O deputado municipal do PSD, Francisco Toco, apresentou um documento na sessão ordinária da Assembleia Municipal realizada no dia 28 de Dezembro e no qual aborda diversos factos ocorridos, desde a preparação das listas, passando pela campanha e o acto eleitoral, finalizando com uma leitura crítica sobre a instalação da Assembleia Municipal. Um documento que, apesar de extenso publicamos, por se tratar de matéria que deveria merecer uma reflexão por parte de todos os partidos concorrentes às autarquias locais.
"Nesta 1.ª Sessão Ordinária de trabalho da AM, saída das eleições de 11 de Outubro último, o PSD faz questão de trazer ao Órgão deliberativo e Fiscalizador da Câmara Municipal de Nisa, no período “Antes da Ordem do Dia” um documento escrito, em Português… Suave, para leitura, que de modo sumário aborda: “A preparação das Listas para o acto eleitoral; Quanto à Campanha Eleitoral; O modo como decorreu o acto eleitoral de 11 de Outubro; Sobre a publicidade da tomada de Posse dos Eleitos; As formalidades da tomada de posse do Executivo e a instalação da Assembleia Municipal; E ainda quanto às instalações, ao pessoal e ao regimento desta Assembleia.
Na verdade, o documento é escrito porque as palavras que efectivamente se querem pronunciar aqui, são estas, mesmo estas e não outras que poderiam acontecer, se a intervenção fosse oral. Assim,
Da preparação das Listas para o acto eleitoral
Não fosse o caso de se ter constatado, que pessoas houve que não quiseram integrar as listas, in casu as do PSD, com medo de serem alvo de perseguições, no seu trabalho, por parte de alguns agentes do poder executivo da Autarquia, continuaria a desconhecer-se, que aqui em Nisa, no Século XXI, o 25 de Abril, parece não ter chegado cá, 35 anos depois, do nosso vizinho Capitão Salgueiro Maia, ter mandado o Marcelo Caetano, e tudo o que ele representava, às Malvas pró Brasil! E por falar de Marcelo Caetano, lembramo-nos de Salazar e, ambos trazem à memória os presos políticos, nomeadamente os deste Concelho, sendo que alguns eram presos e cumpriam pena, sem que alguma vez houvesse acusação formulada contra si, de terem cometido crime algum e, nesses e por todos, recordo Mário do Rosário Tôco, in casu, meu Pai, que durante cinco longos meses, nesse já longínquo ano de 1944, do século passado, naquela situação esteve detido em CAXIAS, em consequência dos acontecimentos conhecidos em Nisa como a ”Revolta do Pão”. Mas, para além dos presos políticos recordamos também, aqui e agora, todos os Emigrantes Nisenses, que a partir do final dos anos 50 e durante a toda a década 60 e princípio dos anos 70, partiram para a França e outros Países, à procura de um mundo melhor, para além desta terra, que lhes foi madrasta e, a verdade bem amarga, é que todos os Executivos anteriores a este, que são fartos em festas e festinhas, excursões e excursõinzinhas e muitas, mas mesmo muitas mordomias, nunca se dignaram, até hoje, prestar-lhes a devida homenagem, através de monumentos próprios, feitos em pedra de Nisa, que não importada…! Para a história aqui fica a crítica. Continuemos,
Forças políticas houve que na elaboração das suas listas omitiram à população, descaradamente, com objectivos que só eles poderão explicar, a Entidade Patronal dos candidatos, a profissão que exerciam, talvez porque se o fizessem algumas listas mais pareceria que iriam concorrer à comissão de trabalhadores de um qualquer serviço da Administração Local. Já para não falar das notícias em jornais da Região atribuindo profissões que os candidatos não tem, nem legalmente poderiam ter e daqueles que dizem ter uma profissão que nunca na vida tiveram mas que sonham, vir a exercer um dia, sendo que é legítimo o sonho, não a mentira. Isto é faltar à verdade.
Quanto à Campanha Eleitoral
É nosso entendimento que decorreu com alguma normalidade, pese embora os actos de puro vandalismo, praticados, primeiro em cartazes do PSD, depois em cartazes do PS.
É certo que, publicamente, houve um comunicado de uma dita Comissão Coordenadora da CDU que referia que tais actos eram “…uma enorme falta de respeito … pelos candidatos…”. Foram os únicos que se interessaram, publicamente, com tais actos, e isso deixou-nos ainda mais preocupados, em função do muito que se foi ouvindo ao longo da campanha.
Quanto ao modo como decorreu o acto eleitoral de 11 de Outubro.
Pelo que nos foi dado conhecer, entendemos que decorreu com pequenas anormalidades. Não podemos nem queremos deixar de referir, o que é do conhecimento de todos: a chapelada na Freguesia de Amieira do Tejo. A União Nacional ou a Acção Nacional Popular, i.é, quer no tempo de Salazar quer no tempo de Marcelo Caetano, não se faria melhor. É certo que a votação foi encerrada, mas décadas já passaram desde o 25 de Abril e o que se pode dizer é que…, não necessitavam de violar tanto o direito…, para ganhar eleições, veja-se, o que em tais situações a Jurisprudência do Superior Tribunal Constitucional determina.
Sobre a publicidade da tomada de Posse dos Eleitos.
A quem competia organizar a cerimónia quis, de modo subjectivo e, objectivamente, afastar da mesma a população do Concelho de Nisa. Porque se assim não fosse, desde logo a cerimónia teria decorrido em espaço mais amplo e mais nobre, do que esta assoalhada da Biblioteca Municipal. Mais, o Site da Autarquia deveria, imperiosamente, ter dado publicidade da mesma e não deu, quer antes, quer depois da posse, aliás dá muito pouca publicidade ou nenhuma, nomeadamente às Sessões desta Assembleia. De quem será a responsabilidade?
Na Quinta-Feira, dia 29 de Novembro, entre outras referências, o site publicitava o filme dos “Sacanas sem Lei”, mas sobre a cerimónia da tomada de posse dos eleitos nas autárquicas, era omisso, nada! Coisa que pouco interessava e não mereceu o relevo do site, contrariamente ao site do Partido Socialista, aqui representado, que publicitava as tomadas de posse de todo o Distrito, sendo que o do PSD, dias antes, deixara de existir. Mas, segundo informação que corria, de fácil constatação no local, não se publicitou à população mas houve tolerância de ponto, para que funcionários afluíssem à posse e… batessem palmas! É caso para dizer: há população de 1.ª e de 2.ª. A uns nem informação se dá, a outros dispensam-se de trabalhar. Não é de palmas nem bajulação que o Concelho de Nisa precisa. É de actos positivos com repercussão no seu futuro e esses, esperamos que este Executivo os pratique, já que os anteriores deixaram muito a desejar!
E no dia 31, publicitação da tomada de posse… nada. Mas no site, lá continuavam os “Sacanas sem Lei”, e só ao sétimo dia, Quinta-Feira seguinte é que o Administrador do site entendeu dar relevo ao acto de posse desta Assembleia Municipal. Daqui apelamos, a quem manda e gere o site, para que o mesmo se actualize “em cima da hora”, a bem da população do Município e daqueles que dele querem saber notícias, exemplo, objectivo, da sua má gestão é este: no dia 2 de Dezembro ali se publicitava um torneio de snooker, de uma Associação local, que se terá realizado entre 12 e 19 de Novembro e quinze dias depois ainda lá continuava!? A quem interessa este tipo de informação? Mas como este existem muitos…
A tomada de posse do Executivo e a instalação da Assembleia Municipal.
Em consequência do que atrás se afirmou, o local escolhido, por quem detinha o poder de o escolher e mandar, não foi o melhor, senão recorde-se o cenário: Os eleitos para a Câmara, na primeira fila da sala…todos juntinhos! Quanto aos Eleitos para a Assembleia Municipal, como se fossem filhos segundos da democracia, desde não terem lugar na própria assoalhada/Auditório, a terem que ficar lá fora na rua…de tudo houve, e não foi decerto por estar tudo muito bem organizado. Diga-se ainda que o Governo actual, que não é exemplo para ninguém, na cerimónia da tomada de posse de 30 Secretários de Estado, demorou 30 minutos. Aqui, a tomada de posse de 15 Deputados Municipais, levou três horas e tal. Porquê? Em nosso entender, desde logo por falta de pessoal afecto a esta Assembleia, lacuna que urge resolver, nos termos imperativos da lei.
Quanto a Organização ficamos falados e aqui fica a crítica, para, se possível, emenda no futuro. Mas, qual não foi o espanto da Assembleia, constatar que a eleita Vereadora Presidente da CDU, tomou posse, e de seguida a primeira eleita Vereadora pelo Partido Socialista negou tal posse, sem a formalidade de juramento. Eis senão quando o Senhor Presidente da Assembleia Municipal cessante, comunica à Assembleia que: se estava a fazer como no último mandato, em que tal juramento não foi prestado!? Ora,
Porque tal juramento é fundamental e necessário para a legalidade da posse, as formalidades legais são para se cumprir, compreendeu-se naquele momento, e dizemos isto neste espaço e não antes porque é aqui que o queremos dizer, razões porque nos últimos cinco meses se praticaram habitual e regularmente, (com o objectivo de influenciar o resultado das eleições?) actos que poderiam ter sido praticados em anteriores ou posteriores exercícios e não foram, de que são exemplo:
- As diversas vezes que foi publicitada a abertura das Termas, sem que para tal houvesse por parte do Ministério da saúde o respectivo licenciamento, como era voz corrente;
- No custo e na oportunidade do momento da aquisição da obra dita “Valquíria”;
- No alcatroamento em Setembro/Outubro de algumas ruas na Fonte da Pipa e na Cevadeira;
- No alcatroamento de alguns acessos e outros não, vá lá saber-se o porquê na zona do “Depósito de àgua”;
- Na reclassificação, em cima do período eleitoral, que o despacho da actual Vereadora / Presidente faz questão de referir que não é obrigatória, de cerca de 90 funcionários da Autarquia;
- Nos concursos de pessoal, com actos praticados, nas antevésperas do acto eleitoral.
Assim, como tal juramento não foi efectuado, como devia e legalmente estavam obrigados os Edis, e porque existiu, no anterior mandato, uma maioria absoluta e ainda porque aqui foi dito pela Vereadora/Presidente, no passado dia 30 de Outubro, referindo-se ao mandato anterior que “Na Câmara houve sempre rigor e transparência no que se refere à gestão da coisa pública”, daqui lhe lançamos um apelo: que proponha ao Executivo actual, que seja efectuada uma auditoria, pelas Entidades Públicas competentes, e não por gente contratada que diz o que quer que se diga e quando, ao mandato que cessou no citado dia 30 de Outubro, porque decerto toda a Vereação, o cumpriu com honra e lealdade, disso não duvidamos, mas porque no acto público já citado se afirmou, não ter sido praticada tal formalidade essencial e fundamental, este é, o comportamento a seguir para as presunções que poderão surgir por essa anormalidade formal e legal. E,
Diga-se aqui, para que conste, contrariamente ao que corre nos blogs, que ninguém faz sacrifícios, para vir servir Nisa, quando mensalmente se auferia +/- 1.250,00 Euros de salário, e depois se passa a ganhar, mais do que o dobro, isto é uma média de 2.700,00 Euros Mensais!!!? Mas, aproveitamos para aqui afirmar que quem servir Nisa, e bem, terá o nosso apoio. Seja ou não nascido no Concelho.
Dito isto
Voltemos, à instalação da Assembleia.
Chamado, pelo Presidente da Assembleia cessante, o Deputado Municipal do Partido mais votado, o M. Il. Catedrático Professor Engenheiro João Santana, este de seguida, chamou para completar a mesa, os cabeças de lista Professora Teresa de Almeida da CDU e do PSD porque, segundo ele, aqueles deveriam ser o 1.º e 2.º Secretários.
Por tal desejo do PS não ser possível de concretizar, passou-se de imediato à votação, para se decidir se a mesa era eleita por listas ou uninominal. Votação realizada, com alguma controvérsia, foi decidido, por maioria, que a mesa desta Assembleia, seria eleita através de listas.
De imediato o PS apresentou a lista A, a CDU apresentou a lista B e o PSD, não apresentou lista.
Numa mais que aparente confusão com: quem apresentava qual lista, tomamos a liberdade, repito LIBERDADE, ouçam que estamos a falar de liberdade, de com autorização do Sr. Presidente da Mesa, enunciar que o PSD, não apresentava lista. A Lista A era do PS e a Lista B era a da CDU. Que crime de liberdade deve ter cometido naquele momento, porque de imediato pela Sr.ª Deputada Municipal Cabeça de lista da CDU, cujo principal partido da coligação que representa, foi em tempo, disso não duvido, o maior defensor da liberdade de expressão, foi-me retirado o microfone e dito que não podia estar a fazer aquilo! Palavras para quê?
Mas a mesa lá foi eleita e, é importante dizê-lo aqui e agora, que foram vários os emissores que trouxeram, não a carta a Garcia, mas a mensagem de que o PSD, se devia abster de quem seria a Presidência da Assembleia Municipal, mas a todos dissemos: A população do Concelho votou maioritariamente no PS, logo o PSD deve respeitar tal acto, tal como respeitaremos o voto para a Câmara.
Ora se a população, quis maioritariamente o PS na presidência da Assembleia Municipal, não somos nós, que vamos dar azo a que em jogos de secretaria, como ficou provado que os houve, se ganhe aqui o que não se ganhou na votação.
Quanto às instalações, ao pessoal e ao regimento
A Sr.ª Vereadora Presidente tomou a liberdade de, no fim da cerimónia da instalação da Assembleia Municipal, dizer que estaríamos errados quanto às instalações da Assembleia. Mas aqui desta tribuna, a da Oposição, o Grupo Municipal do PSD, lhe diz:
A lei é clara, é a lei e não nós que dizemos que:
A assembleia municipal dispõe, sob orientação do respectivo presidente, de um núcleo de apoio próprio, composto por funcionários do município, nos termos definidos pela mesa, a afectar pelo presidente da câmara municipal.
A assembleia municipal dispõe igualmente de instalações e equipamentos necessários ao seu funcionamento e representação a disponibilizar pela câmara municipal.
Finalmente… Uma palavra final ao Executivo
Eleições são eleições. Quem ganhou, independentemente dos modos como o fez, ganhou. Aqui da bancada do PSD, deixamos a seguinte mensagem: O que este Executivo, apresentar e fizer de positivo no mandato, segundo o nosso entendimento, independentemente da sua cor, terá o nosso apoio. Mas, de uma forma frontal também dizemos: Contem com o exercício dos poderes deliberativo e fiscalizador que a lei nos confere. Para tal é necessário que esta Assembleia assuma querer exercer o poder que a Lei lhe atribui. Desde logo é necessário que crie no seu âmbito COMISSÕES DE ASSEMBLEIA MUNICIPAIS, para fiscalizar: i. é, Acompanhar e fiscalizar a actividade da câmara municipal, dos serviços municipalizados,…e das empresas municipais; Acompanhar, com base em informação útil da câmara, facultada em tempo oportuno, a actividade desta e os respectivos resultados, nas associações e federações de municípios, empresas, cooperativas,…ou outras entidades em que o município detenha alguma participação no respectivo capital social ou equiparado; Apreciar, em cada uma da sessões ordinárias, uma informação escrita do presidente da câmara acerca da actividade do município, bem como da situação financeira do mesmo, informação essa que deve ser enviada ao presidente da mesa da assembleia com a antecedência de cinco dias sobre a data do início da sessão, para que conste da respectiva ordem do dia; Solicitar e receber informações, através da mesa, sobre assuntos de interesse para a autarquia e sobre a execução de deliberações anteriores, o que pode ser requerido por qualquer membro em qualquer momento; Aprovar referendos locais, sob proposta quer de membros da assembleia, quer da câmara municipal, quer dos cidadãos eleitores, nos termos da lei; Apreciar a recusa, por acção ou omissão, de quaisquer informações e documentos, por parte da câmara municipal ou dos seus membros, que obstem à realização de acções de acompanhamento e fiscalização;
Os diferentes Executivos desta Autarquia, nomeadamente de há oito anos a esta parte tiveram sempre uma Assembleia Municipal, demasiado subserviente com quem detinha o poder e exemplo flagrante disso é o não juramento do compromisso de honra no acto da posse. Neste Mandato, estamos certos, este Executivo, terá uma Assembleia Municipal Fiscalizadora, que decerto tudo fará para exercer os poderes que por lei lhe estão conferidos.
Temos dito."
Francisco Macedo Toco - 29/12/2009